Aposentadoria por Idade (Urbana, Rural e para Deficientes)

Quando ouvimos falar em aposentadoria sempre pensamos em pessoas idosas, certo? Mas já vimos que nem todo tipo de aposentadoria depende de idade e nem todo aposentado é idoso. Porém, por hoje essa mentalidade está permitida, porque vamos falar exatamente disso: Aposentadoria por Idade. Esta é mais uma das modalidades da aposentadoria e baseia-se, como o próprio nome deixa a entender, na idade mínima dos contribuintes. A idade mínima exigida, por sua vez, varia de acordo com a situação de cada contribuinte: se é cidadão urbano, rural ou possui deficiência.

Outro ponto importante é o tempo mínimo de contribuição para o INSS, conhecido como “carência”, que primeiramente deve ser cumprido para que seja possível o requerimento da Aposentadoria por Idade. Inscritos na Previdência a partir da data 25/07/1991 devem ter 180 contribuições mensais. Já aqueles cidadãos inscritos até a data 24/07/1991, devem seguir a tabela progressiva prevista no art. 142 da Lei no8.213/1991:

Como funciona a Aposentadoria por Idade no caso de trabalhadores urbanos, rurais ou trabalhadores com deficiência?

Aposentadoria por Idade Urbana

Se a pessoa trabalha no ambiente urbano, desde que cumprida a carência exigida, terá direito à Aposentadoria por Idade Urbana a partir dos 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens). A carência deve ser comprovada através das contribuições.

Para conferir os documentos necessários para a Aposentadoria por Idade Urbana,clique aqui.

Aposentadoria por Idade Rural

A Aposentadoria por Idade Rural é concedida a trabalhadores que laboram no campo, exceto empresários, em atividade individual ou regime de Economia Familiar, desde que tenham cumprido a carência exigida: mulheres a partir de 55 anos e homens a partir dos 60 anos. O regime de Economia Familiar é quando a atividade é meio de subsistência e desenvolvida por membros da família, onde há mútua dependência e colaboração, sem a existência de empregados.

Os trabalhadores rurais devem comprovar a carência com os meses trabalhados no campo através de documentos. As demais regras da Aposentadoria por Idade Rural são as mesmas aplicadas à Aposentadoria por Idade Urbana.

Uma informação que poucos têm é que a qualificação do esposo como trabalhador rural é extensível à esposa, ou seja, ela também poderá utilizar esse tempo de contribuição durante trabalho no campo para se aposentar.Clique aqui para saber com quais benefícios, tanto a Aposentadoria por Idade Urbana quanto a Aposentadoria por Idade Rural, não podem ser acumuladas.

Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência

A partir de maio de 2013, foram criadas novas regras para a Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência. Mas, quem é a pessoa considerada deficiente? De acordo com a referida lei, o deficiente é quem tem impedimentos – físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais –, a longo prazo, que representem uma barreira para a participação efetivamente da sociedade, diferentemente das demais pessoas. Para ter direito a esse tipo de aposentadoria, o cidadão (trabalhador urbano ou rural), além de comprovar a condição de deficiente no momento em que faz o pedido do benefício ou a partir do momento em que já possui todas as condições para entrar com esse pedido, deve:

- Ter a idade mínima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens);

- Ter 180 meses (15 anos) de contribuição mínima ao INSS na condição de deficiente, independe se a pessoa foi inscrita na Previdência antes ou após a data de 24/07/1991.

Durante dois anos, pelo fato de a lei estar ainda em transição, somente os cidadãos deficientes que preencherem todos esses requisitos poderão agendar a avaliação médica, porém, isso pode variar de acordo com as demandas.

A comprovação da deficiência será feita através de documentos baseados em perícia médica própria do INSS, que avaliará a existência da deficiência e o seu grau: leve, moderado ou grave. Todos os documentos que comprovem a deficiência devem ser apresentados na perícia médica e o segurado que, por ventura, não comparecer ao atendimento administrativo terá o eu requerimento encerrado. É importante lembrar que a remarcação somente poderá ser feita uma vez.

Ainda de acordo com a Lei Complementar no 142, serão garantidos aos aposentados portadores de deficiência:

A não aplicação do Fator Previdenciário, exceto se este resulte em aumento da renda;

A contagem recíproca do tempo de contribuição na condição de segurado com deficiência relativo a filiação ao Regime Geral da Previdência Social, ao Regime Próprio de Previdência do Servidor Público ou a Regime de Previdência Militar, devendo os regimes compensar-se financeiramente;

Regras de pagamento e contribuição iguais às das outras contribuições previdenciárias;

O recebimento de qualquer outra espécie de aposentadoria que lhe seja mais vantajosa.

É importante saber que quem contribuiu com 5% (cinco por cento) ou 11% (onze por cento) do salário mínimo, terá que completar a diferença de contribuição sobre os 20% (vinte por cento) para ter direito à Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

Com relação à Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência, não se esqueça!

Certidão por Tempo de Contribuição: essa certidão indicará o tempo de contribuição na condição de segurado com deficiência e o grau de deficiência em cada período. Para solicitar que o tempo de contribuição ao Regime Geral como deficiente conste nesse documento, basta agendar um atendimento na Agência da Previdência Social.

Continuidade do Trabalho: Caso deseje, o segurado aposentado como deficiente poderá continuar trabalhando após a aposentadoria.

Garantia de aposentadoria mais vantajosa: é garantida à pessoa com deficiência o recebimento de outra aposentadoria que lhe seja mais vantajosa.

Reversão da Aposentadoria por Invalidez: as regras da Lei Complementar 142/13 só valem para benefícios com início a partir de 09/11/2013.

Para saber com quais benefícios a Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência não pode ser acumulada, clique aqui.

Para conferir informações a respeito de representante legal, clique aqui.

Para conferir a lista de documentos necessários durante o atendimento na Previdência, clique aqui.

Como solicitar a Aposentadoria por idade?

Com acontece nos outros tipos de aposentadoria, para solicitar a Aposentadoria por Idade, primeiramente, é preciso agendar um horário através do telefone 135 ou, para agendamento eletrônico, através do endereçohttp://www2.dataprev.gov.br/prevagenda/OpcaoInicialTela.view.

Se você já atingiu a idade exigida e possui a carência necessária, analise o que for mais vantajoso e entre já com o seu requerimento da Aposentadoria por Idade!

Na próxima semana falaremos sobre Aposentadoria por tempo de contribuição. Fique de olho!

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Escrito por: Daysi Pacheco

Fonte: http://www.andremansur.com.br/cronicaseartigos/aposentadoria-por-idade-urbana-ruraleda-pessoa-co...

Cresce número de ações na Justiça pela mudança na correção do FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) acumula um desempenho nada animador nos últimos 15 anos. De julho de 1999 a fevereiro de 2014, seu reajuste foi de 99,71%, bem abaixo da inflação no período. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), por exemplo, acumula alta de 159,24% até janeiro deste ano, o último dado disponível.

O saldo do FGTS é atualizado todo dia 10 de cada mês, respeitando a fórmula de 3% ao ano mais Taxa Referencial. Na ponta do lápis, o rombo criado pelo descolamento entre o atual modelo de reajuste e os índices de preços está na casa dos bilhões. Só neste ano, R$ 6,8 bilhões deixaram de entrar no bolso dos trabalhadores, segundo cálculos do Instituto FGTS Fácil, organização não governamental que presta auxílio aos trabalhadores. Em 2013, a cifra chegou a R$ 27 bilhões.

A TR é calculada pelo Banco Central e tem como base a taxa média dos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) prefixados, de 30 dias a 35 dias, oferecidos pelos 30 maiores bancos do País. A redução da taxa básica de juros, a Selic, a partir de 1999, foi diminuindo o valor da TR e fez com que o reajuste do FGTS não conseguisse nem repor as perdas com a alta dos preços da economia.

A queda mais forte dos juros promovida no início do governo de Dilma Rousseff só acentuou esse problema. De 2012 para cá, não foi raro o momento em que a taxa ficou zerada.

A reversão dessa política, com o atual ciclo de aperto monetário, já elevou a Selic para 10,5% ao ano, o que ajuda a recompor um pouco a remuneração pela TR. Mas é insuficiente para que o FGTS seja reajustado no mesmo ritmo da inflação.

Uma simulação do FGTS Fácil aponta que um trabalhador que tinha R$ 10 mil em 1999, e não teve mais nenhum depósito desde então, teria agora R$ 19.971,69 pela atual regra. O valor subiria para R$ 40.410,97 caso o reajuste considerasse os 3% anuais mais a correção da inflação pelo INPC, uma diferença de mais de 100%.

Disputa. De olho nessa rentabilidade perdida, milhares de brasileiros tentam conseguir na Justiça uma mudança na correção do fundo. As centrais sindicais também entraram no jogo e estão movendo ações coletivas, geralmente a preços mais baixos que os cobrados por advogados em processos individuais.

O volume de ações começou a crescer no ano passado, quando o STF decidiu que a TR não poderia ser usada como índice de correção monetária para os precatórios - títulos de dívida emitidos pelo governo para pagar quem ganhou ações na Justiça contra o poder público.

A partir daí, muitos advogados entenderam que esse raciocínio poderia ser estendido para o debate sobre o FGTS, mas o tema é polêmico. "O STF disse que a TR não é índice de correção da inflação, nada além disso", afirma Geraldo Wetzel Neto, sócio do Bornholdt Advogados.

Na semana passada, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública na Justiça do Rio Grande do Sul pedindo que a correção do FGTS seja alterada para melhor refletir a perda do poder de compra.

O juiz da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, Bruno Brum Ribas, já decidiu que as resoluções ao longo desse processo terão validade em todo o País. Na avaliação do magistrado, é preciso reconhecer o alcance nacional da questão "sobretudo pela inquestionável proliferação de demandas da espécie já há alguns meses em todo o País".

Vale a ressalva de que, caso os trabalhadores vençam essa batalha, a diferença no reajuste do FGTS valeria não só para aqueles que têm saldo atualmente, mas também para quem efetuou resgates desde 1999.

A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS, acumula mais de 39 mil processos na Justiça sobre o tema e diz que já conseguiu vitória em 18,3 mil deles.

Neste ano, contudo, começaram a aparecer as primeiras decisões favoráveis ao trabalhador. O banco informou, em nota, que "recorrerá de qualquer decisão contrária ao FGTS."

Mas o caminho ainda deve ser longo. A palavra final sobre o tema deve acontecer só na última instância do judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF). "É uma tese ainda em início de trajetória no poder judiciário", ressaltou a assessoria de imprensa da DPU. "O julgamento vai ser demorado porque haverá um componente político quando o tema chegar em Brasília", diz Wetzel.

Nas contas do tributarista Carlos Henrique Crosara Delgado, do escritório Leite, Tosto e Barros, a discussão só deve chegar ao Supremo num período de cinco a dez anos. "A tese em discussão é a mesma dos planos econômicos, de que o patrimônio do trabalhador foi corroído."

Dinheiro represado. Todos os meses, as empresas são obrigadas a depositar o equivalente a 8% do salário do empregado na conta do FGTS. Como a disputa pela mudança da correção do fundo está longe de terminar, as perdas continuam a crescer mês a mês.

O problema se agrava porque, caso o trabalhador não tenha sacado o valor, não há opção de destinar o dinheiro para uma aplicação mais vantajosa ou, ao menos, que cubra a inflação. O dinheiro do fundo pode ser resgatado, por exemplo, em caso de demissão sem justa causa, doença grave ou compra de imóvel.

Mario Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil, diz que embora as questões relativas ao FGTS possam ser questionadas em um período de até 30 anos, a hora é de tentar recuperar as perdas. "Quanto mais ações de trabalhadores, mais pressão sobre o judiciário", afirma.

Embora a percepção geral seja de que a maré está virando a favor dos trabalhadores, alguns especialistas lembram que não há garantias, por enquanto, de vitória dos trabalhadores.

Isso porque as decisões favoráveis até agora ainda podem ser questionadas. "O trabalhador pode, por exemplo, cair com um juiz que não tenha esse raciocínio e aí terá de pagar os honorários advocatícios caso perca a ação, alerta Delgado.

Apesar dos riscos, vale a ressalva de que o trâmite na Justiça, em ação individual ou coletiva, deve se arrastar por muitos anos. Logo, a decisão sobre a ação de um trabalhador pode, eventualmente, coincidir com o período em que o tema estará em discussão no STF.

Fonte: Estadão

As doações para pagar as multas dos mensaleiros, vão além da lavagem de dinheiro

O Ministro Gilmar Mendes em entrevista ao Globo defendeu que o Ministério Público investigue as doações feitas aos réus do mensalão, por haver indícios de lavagem de dinheiro. Não discordo do Ministro, campanhas para doações à pessoas vítimas de desastres naturais não devem ter arrecadado tanto, em tão pouco tempo, logo, onde há fumaça há fogo. Em seguida o ilustre professor Celso Antonio Bandeira de Melo, manifestou claro desconforto com as declarações do Minitro Gilmar Mendes. Mas, o cerne da questão está muito além do que se está dizendo por aí. Assim, vamos à letra da Lei, e aqui, me refiro à Lei Maior, a famosa Carta Magna ou para nós mortais a Constituição Federal.

No artigo 5º, incisos XLV e XLVI, temos duas questões interessantes.

XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido; XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

a) privação ou restrição da liberdade;

b) perda de bens;

c) multa;

d) prestação social alternativa;

e) suspensão ou interdição de direitos

No primeiro inciso, logo na primeira frase, o Legislador esclarece que: “nenhuma pena passará da pessoa do condenado”. Logo em seguida no inciso XLVI ele diz que a regulará a individualização da pena e adotará entre outras.. A de multa.

Quero dizer aos senhores doadores algumas questões que, com certeza sabem de cor e salteado, mas que talvez por ser mais “fácil” fazer vistas grossas, essas questões passaram em brancas nunvens.

A pena é personalíssima, por isso disse o Legislador, nenhuma pena passará da pessoa do condenado, quando ele diz nenhuma pena, inclui a pena de multa, logo, nenhuma multa do mensalão deverá ser paga com dinheiro de doações, por que, mesmo que seja o meu dinheiro e tendo liberdade para dele fazer o que bem entender, não posso em hipótese alguma, inclusive por afronta direta à Constituição, assumir a multa de um condenado pelo Guardião da Constituição Federal (STF), por que esta multa é personalíssima, não pode ser paga por terceiros, nem mesmo por doações, pois, inobstante não haver legislação que discorra sobre este assunto, como muitos disseram a Constituição Federal desde 1988, já disciplinou que a pena sendo personalíssima, não poderá ser “paga” por outra pessoa, exceto quanto à obrigação de reparar um dano e (+) a decretação de perdas de bens (nos termos da Lei) que poderá ser estendida aos sucessores e contra eles executada até o limite do valor do patrimônio transferido.

VEREADORES ENVIAM OFICIO PARA CAERN ZERAR CONTA DE ÁGUA.

Vereadores da base do prefeito Nena Dantas, o Presidente da câmara Caio Dantas e o vereador Cypriano enviaram um oficio para CAERN pedindo que a mesma não cobre mais a conta de água dos cruzetenses, pois, a água não tem a qualidade de antes para o consumo, tendo em vista que a população esta pagando para ter água de beber o cozinhar. 

O resto de água que ainda existe no açude público não da para 30 dias, afirma técnicos da CAERN.

O PREFEITO DE CRUZETA ESTEVE HOJE EM NATAL COM HENRIQUE E GARIBALDI.

Henrique Alves e Garibaldi Filho se reúnem com prefeitos do PMDB

Natal (RN) – O presidente da Câmara dos Deputados e do PMDB-RN, Henrique Eduardo Alves, acompanhado do ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho e de deputados estaduais, voltou a se reunir, nesta segunda-feira (10), em Natal, com prefeitos e lideranças municipais do PMDB de várias regiões do Rio Grande do Norte. Os dirigentes do PMDB no estado estão realizando uma série de encontros para ouvirem, individualmente, a opinião dos prefeitos, vereadores e demais lideranças do partido nos municípios sobre as eleições deste ano. Os encontros são realizados na sede do diretório regional do PMDB, em Natal.

O deputado Henrique Eduardo Alves disse que até o início de abril o PMDB deverá definir e anunciar o nome do partido para disputar a eleição para governador. As lideranças municipais estão opinando entre quatro nomes para a cabeça da chapa majoritária: Henrique Alves, Garibaldi Filho, Fernando Bezerra e Walter Alves. Além de manifestarem a preferência por nomes para governador; prefeitos, vereadores e demais lideranças ouvidas, sugerem outros nomes e partidos que possam compor a chapa majoritária e alianças para as eleições proporcionais.

Nesta segunda-feira foram ouvidos 24 prefeitos. Roberto Germano, de Caicó; Fafá, de São Miguel do Gostoso; Isaias Cabral, de Acarí; Thales Fernandes, de Major Sales; Aníbal Pereira, de São João do Sabugi; Josifran Lins, de São Vicente, Erivonaldo Nena, de Cruzeta; Júnior Rocha, de Goianinha; Maria Aparecida, de Ruy Barbosa; Pepeu Lisboa, de Passa e Fica; Fábio Bezerra, de Serra do Mel; Nicodemos Júnior, de Rafael Fernandes; José Maurício, de Grossos; Adriano Gomes, de Santana do Seridó; Oriana Rodrigues, de Paraná; Fernanda Costa, de Santa Cruz; Edval Bezerra, de Senador Georgino Avelino; Jackson Dantas, de São José do Seridó; Kerginaldo, de Macau; Francisco das Chagas, de Pilões; Hélio, de Guamaré; Neto Mafra, de Barcelona, George Queiroz, de Jucurutu; Luana Bruno, de Areia Branca e Eurimar, vice-prefeito de Assu. 

Na semana passada o presidente do PMDB-RN já havia se reunido com 21 prefeitos de um total de 53. Os demais líderes municipais do partido deverão se encontrar com os dirigentes estaduais do PMDB-RN no próximo fim de semana.

Também estiveram com Henrique Alves e Garibaldi Filho, os deputados estaduais do PMDB Hermano Moraes, Ezequiel Ferreira, Nelter Queiroz e Gustavo Fernandes; Tomba Farias (PSB) e o presidente do PSDB-RN, Rogério Marinho, além do ex-deputado federal Antônio Câmara.

Fotos: Márlio Forte

Assessoria de Imprensa

Presidência da Câmara dos Deputados

CRUZETENSE RELATA A INDUSTRIA DA SECA.

Recentemente relatei aqui no face, o prazer em fotografar e o uso da mesma como terapia. Hoje me deparei com uma situação totalmente contrária a essa minha afirmação. Saí de casa para registrar ao invés da beleza, um verdadeiro caos, o prazer de fotografar parecia ter me fugido, quando cheguei às margens do Açude me veio o real sentimento de que a comunidade estava num momento de profunda tristeza, como se alguém estivesse no leito da morte e que todos que estavam ali eram para confortar a quem estava as vésperas de perder um ente querido, o sofrimento estava estampado na face de cada um que assistia a cena. Me veio de súbito a sensação isso “não está acontecendo comigo" ou "não pode ser verdade". Estava diante de um momento não esperado ou que estivesse vivendo um pesadelo.

Pior de tudo, não era pesadelo, era realidade pura, estava diante de uma situação inesperada, o açude está chegando ao fim. Sei também, conscientemente que será um período de inercia, ele retomará o seu percurso, não morrerá. Voltará um dia com muito vigor... Depois em casa com mais calma, tirei a seguinte conclusão: a seca no Nordeste não é fatalismo. Soluções existem, portanto, desde muitos anos..., resta-nos saber quando os beneficiados com a ‘indústria da seca’ irão largar a imoral mamata em benefício da comunidade? Onde está a responsabilidade da Caern que arrecada e em contrapartida não tem despesas? Onde está a politica do Dnocs que tem empregados e não são trabalhadores lutando contra a seca? Onde está a transposição do Rio São Francisco? Onde estão os políticos, deputados e senadores que se ausentam num hora que mais necessitamos deles?

“Aqui registro momentos finais de que a natureza sempre protagonizou em favor do Homem, infelizmente os Homens que estão a frente do “Poder" sempre protagonizou em favor deles próprios”. Que sirva de lição aqueles que em nossa cidade busquem nossos votos em campanhas eleitorais estaduais ou federais, que somos um povo consciente e politizado, e que a seca não é um problema climático e sim um problema social, politico e solucionável.

TEXTO: JANEIDE GOIS - PROFESSORA E FOTÓGRAFA

PREFEITURA VIABILIZA MAQUINAS PRA ESCAVAR O AÇUDE E ÁGUA CHEGAR ATÉ BOMBA DA CAERN.

FOTO TIRADA HOJE A TARDE COM ESCADEIRA RETIRANDO LAMA DO AÇUDE PARA QUE A ÁGUA CHEGUE A BOMBA DA CAERN.

O AÇUDE DE CRUZETA

O açude Cruzeta foi projetado em 1910 e sua construção foi iniciada em 1920, tendo sido concluída em 1929.Com uma capacidade de 29.878.500 m3, o açude foi construído com objetivo de promover a convivência do homem com a seca, Em 1984 o reservatório sofreu uma ampliação onde foram acrescentados cerca de 50 cm na parede e nos vertedouros ficando com capacidade máxima de acumulação de 35.000.000 m3. 

Hoje o Açude de Cruzeta agoniza com o pouco de água que ainda existe no seu leito poluído pelo homem que não tem consciência do mal que está causando, o pescador ainda insiste em pegar algum peixe, a Garça fica na espera de um peixe também, o peixe que está morrendo por falta de oxigênio ou pela água alcalina, o homem com sua moto na parte mais funda do açude retirando o capim para salvar suas vacas, as canoas a espera do pescador, no seu leito apenas a lama rachada na espera que chova para encher novamente o nosso Açude.

Mas enquanto isso não acontece, vamos nos conscientizar e economizar o pouco de água que ainda resta neste imponente Açude de Cruzeta e pedir a Deus para que chova logo e podermos ver este sangradouro com muita gente envolta apreciando a sua beleza.

“VAMOS REZAR E PEDIR MUITAS CHUVAS” 

Mauri Pereira

BOMBA DA CAERN QUEBRA E CRUZETA FICA SEM ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

Com a Situação difícil por causa da seca e o açude com menos de 6% de sua capacidade, Cruzetenses ficam sem o abastecimento de água por causa da quebra de bomba que retirava água do açude, a população tem que se virar para conseguir ter um suprimento minimo de água em casa, segundo rumores a bomba entupiu com lama.

FOTOS: JUVENITO CAMPOS

CANINDÉ MORENO DE VOLTA NA BANDA FERAS.

O cantor Canindé Moreno esta de volta na Banda Feras, o anuncio foi feito hoje na sua pagina pessoal no Facebook, Canindé tinha saído da banda e tinha montado a sua própria Banda. 

20 dúvidas sobre a revisão do FGTS:

1) O que é a revisão de 88,3% do FGTS?

Durante o período de 1999 a 2013, foi identificado que a correção monetária aplicada ao FGTS estava muito baixa. Os índices da TR (Taxa Referencial, índice adotado para corrigir o FGTS) estavam irrisórios, em valores inferiores ao índice da inflação (a exemplo do INPC, “termômetro” que é usado para corrigir salários dos trabalhadores). Perdas significativas foram identificadas, por exemplo, nos anos de 2009 e 2010, quando vários meses vinham com a TR em 0,00%. Ao invés de usar a TR para fazer a correção monetária do FGTS, a revisão judicial pede que seja adotado outro índice: o INPC ou o IPCA.

2) O que é a Taxa Referencial (TR) ?

Criada pelo Plano Collor 2 (Lei 8.177/91), é um índice econômico ou uma referência usada para fazer a correção do FGTS, mas também serve para atualizar a poupança e os financiamentos habitacionais da Caixa Econômica Federal. A taxa é calculada pelo Banco Central, por meio do cálculo dos juros médios pagos pelos CDB’s (Certificados de Depósito Bancário) e RDB’s (Recibos de Depósito Bancário) usando como referência os 30 maiores bancos do país. A TR passou a corrigir o FGTS a partir de 1991, mas depois de 1999 iniciaram as maiores perdas.

3) Qual a documentação necessária para dar entrada na ação?

Extrato analítico do FGTS durante o período de 1999 a 2013, cálculo dos valores a serem recebidos, comprovante de residência atualizado e CPF/RG.

4) Quem se enquadra nessa revisão?

Tem direito todo brasileiro (ou trabalhador estrangeiro que tenha depósito de FGTS) que trabalhou sob o regime da CLT (trabalhadores urbanos, rurais, temporários, avulsos, safristas e atletas profissionais) e tenha tido algum saldo de FGTS de 1999 a 2013, esteja ou não aposentado, tenha sacado ou não o valor.

5) A reclamação é feita contra o patrão?

Não. A ação é proposta contra a Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, em processo ajuizado na Justiça Federal.

6) Minha cidade não tem Justiça Federal. O que faço?

Você deve verificar se a cidade onde você mora está abrangida por alguma comarca vizinha da Justiça Federal. Havendo, ela será a competente para processar e julgar a ação. Não havendo Justiça Federal na circunscrição da comarca, a ação poderá ser proposta na Justiça Estadual da sua cidade ou mesmo na Justiça Federal da cidade mais próxima.

7) Por que há desencontro de informação na CEF para obter os extratos?

Infelizmente, o serviço público prestado pelo banco tem gerado muito desencontro de informação. Algumas agências orientam que a pessoa obtenha o extrato pelo site da CEF (www.cef.gov.br), mas só é permitido para quem tem o cadastro e a senha do cartão cidadão. Mesmo assim, registra-se caso de o sítio está lento ou travando, o que obriga o retorno do trabalhador para conseguir o documento na agência bancária.

8) Demora ou recusa em fornecer o extrato analítico pode acionar o Banco Central?

Se o trabalhador não conseguir obter o extrato pela internet, a agência, em último caso, tem que fornecer o extrato analítico. O trabalhador pode anotar o nome do funcionário do banco que se recusa a entregar o documento e, assim, fazer reclamação na Ouvidoria do Banco Central.

9) O STF deu decisão que ajuda na revisão do FGTS?

Não há certeza de que os trabalhadores, com depósitos no FGTS, terão ganho de causa, mas existe uma decisão importante do STF criticando que o índice da TR é muito baixo para corrigir, por exemplo, os pagamentos feitos pela Justiça por meio de precatório. Com base nessa decisão do caso do precatório, utiliza-se para ajudar a revisão do FGTS. Essa decisão foi tomada pelo Supremo em dois processos chamados de ADI’s (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) n.º 4.425 e 4.357, nos quais entendeu-se que a correção monetária pela TR fere a Constituição Federal.

10) Tem associação sugerindo que o trabalhador vai ganhar R$ 80 mil de retroativo?

Existem algumas associações de representação dos trabalhadores que possuem a idoneidade questionada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Já diz o ditado: “Se a esmola é grande, o cego desconfia”. O valor que se busca na Justiça vai depender do histórico de salários do trabalhador e da duração do contrato de trabalho no período de 1999 a 2013.

11) É importante fazer cálculo antes de dar entrada?

Sim. É importante ter noção dos valores para saber se vale a pena entrar com ação e para definir se a ação será resolvida nos Juizados ou não. Até 60 salários mínimos (R$ 43.440,00), os processos são resolvidos nos Juizados Especiais Federais, onde não se cobra custas iniciais para ajuizar a ação. Acima disso, será na Justiça Federal, onde se paga custas para distribuir a ação.

12) O trabalhador pode pagar custas ou honorários advocatícios de sucumbência?

É importante deixar claro que todo processo judicial exige em regra pagamento de custas e também o risco de a parte perdedora pagar honorários ao advogado da outra parte, o que é chamado de honorários de sucumbência.

13) Existe alguma forma de ser dispensado de pagar as custas do processo?

O trabalhador pode assinar uma declaração de pobreza, que evita de pagar as custas e despesas com recursos, casos os juízes julguem improcedente a ação.

Muitos juízes possuem flexibilidade em dar a justiça gratuita, mesmo a pessoa sendo de classe média ou alta. Mas, se ele indeferir o benefício de pobreza e ação não estiver tramitando nos Juizados Federais, é preciso pagar inicialmente as custas. Cada estado pratica valores diferenciados conforme as tabelas anuais emitidas pelos tribunais de cada região do país.

14) O trabalhador pode da entrada na ação sem advogado no Juizado?

Pode. Os Juizados Federais, por exemplo, admitem que a pessoa dê entrada na ação sem assistência de advogado nas causas inferiores a 20 salários mínimos.

Todavia, como a questão da revisão do FGTS é complexa e envolve uma discussão que certamente vai ser resolvida na última instância do Judiciário, é importante ter a assistência de um advogado. Caso contrário, corre-se o risco de o trabalhador se “perder” no meio do caminho e, de fato, não ganhar a causa.

15) Com quanto tempo conclui essa ação?

As ações contra banco no país são muito demorada. E nesse caso da revisão do FGTS provavelmente vai ser resolvido pelo Supremo Tribunal Federal, o que demandará anos de discussão jurídica.

16) Até quando posso dar entrada na ação?

A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que as prestações relativas ao FGTS são obrigações de trato sucessivo, razão pela qual a prescrição renova-se e incide mensalmente sobre cada uma das parcelas. A prescrição do FGTS nesse caso é de 30 anos. Como o erro foi observado a partir de 1999, o trabalhador tem até 2029 para dar entrada na ação.

17) Vale a pena esperar para dar entrada depois?

Quem entra com a ação agora tem a vantagem de já obter os juros e correção monetária decorrente da demora do processo, o que pode garantir um retroativo maior se for comparar com aqueles que forem dar entrada depois. Além disso, caso sobrevenha o falecimento do trabalhador, fica mais fácil os herdeiros se habilitarem no processo, bem como existe a vantagem de ocorrer algum percalço no processo que venha a beneficiar o trabalhador.

18) O meu FGTS só pude receber por meio da Justiça do Trabalho, já que o meu patrão não fez os depósitos na conta vinculada. Esse valor pode ser reclamado?

Pode desde que tenha discriminação dessas verbas em sentença trabalhista ou mediante homologação do juiz em acordo entre as partes.

19) Eu posso ter várias contas vinculadas mesmo tendo apenas um patrão?

Pode. Inconsistência de cadastro, duplicidade de PIS ou mudança de CNPJ do empregador são um dos motivos que justificam o trabalhador ter mais de um conta vinculada, embora só tenha um contrato de trabalho. É importante obter os extratos analíticos de todas as contas, para não deixar nenhuma de fora.

20) Vale a pena ajuizar ação individual ou coletiva?

Cada uma tem sua vantagem. A ação individual não depende de outras pessoas e fica mais fácil de ser julgada com rapidez e se receber o crédito mais rápido. Já uma ação coletiva de sindicato tem mais força de representividade, todavia, esses processos dão mais trabalho de ser movimentado pela Justiça. Uma questão com mil trabalhadores, por exemplo, fica mais difícil de o juiz ou o contador analisar documentos, bem como fica mais problemático quando ocorre falecimento de um trabalhador e habilitação dos seus herdeiros, o que faz o processo andar mais devagar.

Fonte: Diário de Pernambuco/ Espaço Previdência.

Revisão de FGTS - entenda a decisão do STF.

A recente decisão do STF nos autos da ADI 4357, entendeu que a atualização monetária dos valores referentes aos precatórios devidos pela fazenda não pode ser feito pela TR (taxa referencial) expedida pelo Banco Central.

Ad argumentandum, em Economia chama-se de "Correção Monetária" um ajuste feito periodicamente de certos valores na economia tendo em base o valor da inflação de um período, objetivando compensar a perda de valor da moeda[1], ou os ajustes contábeis e financeiros realizados com o intuito de se demonstrar os preços de aquisição em moeda em circulação no país (atualmente o Real) em relação ao valor de outras moedas (ajuste cambial), ou índices de inflação ou cotação do mercado financeiro (atualização monetária propriamente dita).

A atualização monetária de valores, após sua expedição e até o efetivo pagamento, se dará pelo “índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança”. Índice que, segundo já assentou este Supremo Tribunal Federal na ADI 493, não reflete a perda de poder aquisitivo da moeda.

Assim, citamos passagem do voto do Ministro Moreira Alves:

“Como se vê, a TR é a taxa que resulta, com a utilização das complexas e sucessivas fórmulas contidas na Resolução nº 1085 do Conselho Monetário Nacional, do cálculo da taxa média ponderada da remuneração dos CDB/RDB das vinte instituições selecionadas, expurgada esta de dois por cento que representam genericamente o valor da tributação e da ‘taxa real histórica de juros da economia’ embutidos nessa remuneração. Seria a TR índice de correção monetária, e, portanto, índice de desvalorização da moeda, se inequivocamente essa taxa média ponderada da remuneração dos CDB/RDB com o expurgo de 2% fosse constituída apenas do valor correspondente à desvalorização esperada da moeda em virtude da inflação. Em se tratando, porém, de taxa de remuneração de títulos para efeito de captação de recursos por parte de entidades financeiras, isso não ocorre por causa dos diversos fatores que influem na fixação do custo do dinheiro a ser captado.”

O que se conclui é que o § 12 do art. 100 da Constituição acabou por artificializar o conceito de atualização monetária. Conceito que está ontologicamente associado à manutenção do valor real da moeda. Valor real que só se mantém pela aplicação de índice que reflita a desvalorização dessa moeda em determinado período, o que não é mais o caso da TR, pois esta a muito não é capaz de refletir a desvalorização da moeda.

No exemplo abaixo demonstramos duas formas de correção monetária do valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) desde 19.09.1999 até 20.01.2014, uma em TR e outra na Caderneta de Poupança, a diferença foi gritante:

Resultado da Correção pela TR

- Dados informados

1. Data do início da série 19/09/1999

2. Data do vencimento da série 20/01/2014

3. Data do efetivo pagamento (atraso) 20/01/2014

4. Valor nominal R$ 1.000,00 (REAL)

- Dados calculados

1. Índice de correção no período 1,2877236

2. Valor percentual correspondente 28,77236 %

3. Valor corrigido na data final R$ 1.287,72 (REAL)

Resultado da Correção pela Poupança

- Dados informados:

1. Data inicial 19/09/1999

2. Data final 20/01/2014

3. Valor nominal R$ 1.000,00 (REAL)

- Regra de correção: Antiga

- Dados calculados

1. Índice de correção no período 3,0378243

2. Valor percentual correspondente 203,7824300%

3. Valor corrigido na data final R$ 3.037,82 (REAL)

Em outras palavras, tais entendimentos estão sendo utilizados como embasamento à propositura de ações judiciais em face da CEF – Caixa Econômica Federal, visando à obtenção de autorização judicial para a substituição do índice de correção do FGTS, de TR para outro índice que exprima a real correção da moeda (INPC, por exemplo), assim como pleiteando o recálculo do FGTS por outro índice, com o pagamento, ao Cidadão, do valor a maior encontrado pelo cálculo com esse novo índice.

Portanto, concluí-se que uma vez decidido pelo STF, que a TR não reflete a real desvalorização da moeda, ainda que para os casos de precatório, analogia se aplica aos fundos de FGTS, para que haja a real valorização e correção da Moeda, desde os períodos depositados, podendo a parte, ingressar e juízo para reaver a correção monetária, com o fito de que seja o valor atualizado monetariamente a partir de 1999, mesmo para aqueles que já levantaram ou utilizaram o fundo.

Deputado acariense Vicentinho assumiu liderança do PT na Câmara

O deputado Vicentinho (PT-SP), seridoense de Acari, assumiu nesta segunda-feira (3) a liderança do PT na Câmara no lugar de José Guimarães (PT-CE), que comandou o partido ao longo de 2013. A escolha foi feita por acordo entre os integrantes da bancada. Nesta segunda, o Congresso faz sessão para iniciar os trabalhos do ano.

Os líderes de partidos têm como função representar a vontade do partido em reuniões com o presidente da Câmara. Eles apresentam a demanda de pautas e orientam a posição de suas bancadas durante a votação.

FONTE: NELDER MEDEIROS

EX PREFEITO SALLY TEM CONTAS REPROVADAS E INDISPONIBILIDADE DE BENS,

REPROVAÇÃO DAS CONTAS, PELO SHOW DO PADRE ANTÔNIO MARIA NO ANO DE 2010, OBRIGA EX-PREFEITO DE CRUZETA (JOSÉ SALLY) A DEVOLVER A QUANTIA DE R$ 146.670,53.

O Juiz da 9ª Vara Federal do RN, subseção de Caicó, Dr. Leopoldo Fontenele Teixeira, nos autos o processo judicial nº 0800003-66.2014.4.05.8402, deferiu pedido de tutela antecipada realizado pelo Município de Cruzeta/RN, por meio de sua Procuradoria Jurídica, determinando que a UNIÃO se abstenha de inserir o nome do Município no CAUC/SINCONV/CADIN, em razão da REPROVAÇÃO das contas do Ex-Prefeito José Sally de Araújo, relativa ao convênio nº 0254/2010 – 73263 – do Ministério do Turismo, que originou a realização do show do Padre Antônio Maria no ano de 2010 (Encontro da Cultura Popular).

O Município de Cruzeta estava ameaçado a ter o seu nome inserido no CAUC/SICONV/CADIN, acaso não efetuasse a devolução a União, da quantia de R$ 146.670,53 (cento e quarenta e seis mil, seiscentos e setenta reais e cinquenta e três centavos).

O Ministério do Turismo REPROVOU a prestação de contas do senhor José Sally, em face a diversas irregularidades constatadas, dentre elas violação a lei de licitações (Lei 8.666/1993), enriquecimento ilícito de terceiro e inobservância aos princípios da administração pública.

O atual Prefeito Nena Dantas, em face as mais diversas irregularidades constatadas pelo Ministério do Turismo, ingressou na Justiça Federal de Caicó, com Ação de Improbidade Administrativa, requerendo a condenação do Ex-Prefeito José Sally pelos prejuízos causados ao Município. Na referida ação (Processo nº 0000192-14.2013.4.05.8402), o Ex-Prefeito José Sally já teve a Indisponibilidade dos seus Bens decretada, por meio de decisão do Juiz Hallison Rêgo Bezerra.

Parece que a situação do Ex-Prefeito de Cruzeta não está nada boa. Segundo fontes, mais ações de Improbidade contra o Ex-gestor estão por vir.

VEJA OS SORTEADOS DA REDE SERIDO.

Os empresários Domingos Alves (Dudu) e sua esposa Elismaria agradece á todos que participaram do sorteio e da festa na praça de eventos no ultimo sábado.

Acari sediará o III Interestadual de Sinuca dias 08 e 09 de fevereiro

Dois dias de muitas disputas acirradas no III Interestadual de Sinuca, que acontece nos dias 08 e 09 de fevereiro no Municipal Clube de Acari. O evento contará com R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) em prêmios e será realizado por "Bia Snooker", recebendo total apoio da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Desporto e lazer.

Em Acari, se concentra inúmeros ótimos jogadores da modalidade, entre eles, o organizador do evento, "Bia", o qual tem se destacado em vários campeonatos espalhados pelo Brasil. O evento atrai vários jogadores da região, tornando o campeonato muito competitivo. 

Para maiores informações, ligue: (84) 9962-4173/ 9444-2844 - Falar com BIA, ou (84) 9937-0915 - Falar com BUAZINHO.

LUZIA CABRAL LANÇA CD NA PRAÇA DE EVENTOS DE CRUZETA DIA 26

ATENÇÃO população Cruzetense e demais cidades do Seridó:

Show do lançamento do 1º CD de Luzia Cabral

Dia 26 de Janeiro às 20hs - Local: Praça de Eventos - Cruzeta/Rn

CRUZETA TERÁ NOVOS CURSOS DO PRONATEC.

O PRONATEC/BSM é uma das modalidades do PRONATEC do Ministério da Educação. Ao prever o atendimento prioritário aos beneficiários de programas federais de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família e o Benefício de Proteção Continuada (BPC), o PRONATEC alinha-se ao esforço de superação da extrema pobreza do Plano Brasil Sem Miséria. Essa linha de atuação do programa, voltada ao público do programa Bolsa Família e aos inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CADÚNICO), é chamada PRONATEC/Brasil Sem Miséria.

São ofertados gratuitamente cursos presenciais de formação inicial continuada (FIC), com no mínimo 160 horas de duração, em diversas áreas profissionais. 

Os alunos recebem, ainda material escolar e, quando exigido pela instituição, uniforme.

Para ser o próximo aluno (a), é necessário somente escolher o curso e realizar a pré-matrícula.

Procure a Secretaria de Assistência Social do município ,os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) 

É importante lembrar que o PRONATEC não oferece benefício financeiro aos participantes.

Lembre-se que para fazer a sua inscrição o candidato tem que ter o Nº do NIS se não tiver procure a Secretaria de assistência Social e faça o cadastro único.

CHUVA PARA ALEGRAR OS CRUZETENSES.

CHUVA HOJE EM CRUZETA - FOTO: CAMILA MICAELLA

RÉVEILLON 2014 NA PRAÇA DE EVENTOS EM CRUZETA.

Na foto: Vice-prefeito Dudu, Vereadora Elismaria e o Prefeito Nena Dantas

Elaine Santos na Praça de Eventos em Cruzeta

Praça de Eventos de Cruzeta lotada

show pirotécnico em Cruzeta

Forró do Lance finalizou a noitada do réveillon em Cruzeta

A cidade de Cruzeta/RN festejou a chegada do ano de 2014 em grande estilo. Na Praça de Eventos, Drº Silvo Bezerra de Melo, os cruzetenses e visitantes comemoraram o réveillon ao som de Elaine Santos e Forró do Lance.

Para anunciar o inicio do novo ano, houve um show pirotécnico, embelezando ainda mais esse grande acontecimento.

A noitada foi patrocinada pelo Prefeito de Cruzeta, Nena Dantas e pelo Vice-prefeito Dudu Alves.

Em entrevista ao JCN, o Prefeito Nena Dantas enfatizou sua alegria em compartilhar esse momento tão importante com todos os seus munícipes. “O meu desejo é que 2014 venha cheio de paz, saúde e muitas realizações para o nosso povo”, finalizou Nena Dantas.