REPROVAÇÃO DAS CONTAS, PELO SHOW DO
PADRE ANTÔNIO MARIA NO ANO DE 2010, OBRIGA EX-PREFEITO DE CRUZETA (JOSÉ SALLY)
A DEVOLVER A QUANTIA DE R$ 146.670,53.
O Juiz da 9ª Vara Federal do RN, subseção de Caicó, Dr.
Leopoldo Fontenele Teixeira, nos autos o processo judicial nº
0800003-66.2014.4.05.8402, deferiu pedido de tutela antecipada realizado pelo Município
de Cruzeta/RN, por meio de sua Procuradoria Jurídica, determinando que a UNIÃO
se abstenha de inserir o nome do Município no CAUC/SINCONV/CADIN, em razão da
REPROVAÇÃO das contas do Ex-Prefeito José Sally de Araújo, relativa ao convênio
nº 0254/2010 – 73263 – do Ministério do Turismo, que originou a realização do
show do Padre Antônio Maria no ano de 2010 (Encontro da Cultura Popular).
O Município de Cruzeta estava ameaçado a ter o seu nome
inserido no CAUC/SICONV/CADIN, acaso não efetuasse a devolução a União, da quantia
de R$ 146.670,53 (cento e quarenta e seis mil, seiscentos e setenta reais e
cinquenta e três centavos).
O Ministério do Turismo REPROVOU a prestação de contas do
senhor José Sally, em face a diversas irregularidades constatadas, dentre elas violação
a lei de licitações (Lei 8.666/1993), enriquecimento ilícito de terceiro e inobservância
aos princípios da administração pública.
O atual Prefeito Nena Dantas, em face as mais diversas
irregularidades constatadas pelo Ministério do Turismo, ingressou na Justiça
Federal de Caicó, com Ação de Improbidade Administrativa, requerendo a
condenação do Ex-Prefeito José Sally pelos prejuízos causados ao Município. Na
referida ação (Processo nº 0000192-14.2013.4.05.8402), o Ex-Prefeito José Sally
já teve a Indisponibilidade dos seus Bens decretada, por meio de decisão do
Juiz Hallison Rêgo Bezerra.
Parece que a situação do Ex-Prefeito de Cruzeta não está nada
boa. Segundo fontes, mais ações de Improbidade contra o Ex-gestor estão por vir.
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