Juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior
Um magistrado tem a marca da conciliação e da criação de ações socioambientais bem visíveis no seu cotidiano. Marcus Vinicius Pereira Júnior é este profissional do direito, que tem ajudado a construir cidadãos nas cidades por onde atua. Para ele, o caminho para transformar o país é o da educação, e a Justiça tem um papel considerável neste esforço. Não só pelo exemplo, pela conduta mas como fomentadora de projetos que ajudem as pessoas a preservar a vida, à saúde, o meio ambiente e as chances para o entendimento. Ele é o nosso entrevistado, desta vez, e fala de sua experiência e dos resultados obtidos.
É positiva a participação do Judiciário em projetos sociais?
É interessante destacar que o envolvimento do Poder Judiciário na realização de projetos sociais termina agregando valor à atividade do Judiciário, na medida em que contribui para a garantia de outras políticas públicas como esporte, cultura, lazer, etc. A aplicação de recursos obtidos com prestação pecuniária, por exemplo, nessas ações demonstra que o papel do Judiciário é além de dizer quem tem ou não razão.
O senhor desenvolve várias ações em Currais Novos. Como elas influem na vida da população?
Nós já tivemos várias campanhas em Currais Novos, como a do Clube de Atletismo, que fez uma ação “Se beber não dirija, se lhe chamarem pra beber, corra”. Esse projeto teve o valor de R$ 5 mil, recurso oriundo de prestação pecuniária, e o valor foi aplicado em um festival de atletismo. Na ocasião, foram comprados equipamentos para o desenvolvimento desse projeto. Uma outra ação foi realizada por uma instituição chamada Casarão da Poesia. Com os recursos recebidos eles compraram seis bicicletas e fizeram concurso de frases e poesias. Então, são projetos voltados para a garantia do direito do cidadão no trânsito, de embriaguez no volante, de crimes ambientais, e a gente tem procurado incentivar ao máximo essas situações.
Nos fale um pouco do projeto Elefante Verde.
Ano passado foi desenvolvido este projeto. A ideia é exatamente incentivar ações ambientais, como o plantio de diversas mudas. Nós tivemos aqui um concurso de quadros de obras artísticas de várias escolas. Um aluno foi vencedor e foram premiados do primeiro ao décimo colocado. A turma do primeiro colocado ganhou uma viagem ao Ecoposto em Nísia Floresta. A ideia é oportunizar uma troca de experiências entre alunos de instituições diferentes. Dia 7 de julho já está programado um passeio ciclístico e uma corrida de rua em Cruzeta (no Seridó) que estamos chamando de Corrida da Colheita. Neste período será comemorada a tradicional festa da colheita em Cruzeta, aí aproveitando esse dia vamos realizar o concurso de fotografias de paisagens na região. A previsão é de participação de aproximadamente 700 pessoas.
Existe um projeto para ajudar a Filarmônica de Cruzeta, que é considerada uma das melhores do Estado...
Foram disponibilizados mais de R$ 10 mil de prestação pecuniária para o auditório na Filarmônica de Cruzeta. Além disso, nós realizamos alguns projetos junto com os músicos. O próximo será um encontro de bandas junto com o evento do passeio ciclístico. Vai haver também oficinas de cordel, xilogravuras, entre outras coisas.
Por que a ênfase na educação?
Tem uma frase representativa de Pitágoras: “Educai as crianças para não ter a necessidade de castigar os adultos”. Eu trabalho pensando nisso e em tentar demonstrar à população que o Judiciário distante já não é o Judiciário atual e, principalmente, ajudar a própria população a conseguir resolver os seus próprios problemas.
O senhor conseguiu um feito inédito, que foi apreciar 31 ações civis públicas (ACPs), pendentes fazia anos, em uma edição do Justiça na Praça. Como foi possível?
"As pessoas acham que o Judiciário tem prazer em aplicar multas, mas não. Nosso prazer é quando conseguimos fazer com que as próprias partes cheguem à solução da contenda."
Eu fiquei muito feliz. As pessoas acham que o Judiciário tem prazer em aplicar multas, mas não. Nosso prazer é quando conseguimos fazer com que as próprias partes cheguem à solução da contenda. Esse dia em Jucurutu tivemos casos complicadíssimos. Em duas das audiências eu passei mais de três horas. Para mim, seria fácil julgar em 15 minutos, mas a pacificação mesmo não seria alcançada. Em geral foram 107 processos, agora só em Ações Civis Públicas (ACPs) foram 31. Em um dos casos, alguns estudantes carentes relataram que passaram em seleção para fazer cursinho para o ENEM, em Caicó, mas não tinham como custear o transporte. Eles expuseram a situação e independente da existência de processos chegamos a um acordo com o Município para disponibilizar o transporte. A passagem de Jucurutu para Caicó custa R$ 2,00 para ir e para voltar. No dia da audiência, já faziam duas semanas que eles não estavam indo pra aula em Caicó porque não tinham o dinheiro. Aí a questão bem interessante foi que com essa audiência o Município se comprometeu a custear esse valor.
Como está o Núcleo de Conciliação do Seridó?
Um dos grandes problemas que existem no interior é a carência de condições para custear advogado ou a inexistência de Defensoria. Então, com a criação do Núcleo a pessoa vai diretamente na OAB e encaminha o problema. A gente já tem uma pauta de audiência lá, então a parte diz o endereço da outra parte, ambos são intimados para a audiência, e o acordo sendo feito é levado para homologação judicial. O Núcleo foi criado nos moldes que o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] está tentando fazer no Brasil todo desde 2010. A ideia é que esses locais de conciliação funcionem fora do fórum. A gente criou com a OAB, ano passado, na Semana de Conciliação. A ideia esse ano é fazer uma grande quantidade de audiências.
Qual o percentual de acordos das duas Comarcas que o senhor atua, em Currais Novos e Cruzeta?
A nossa média é de aproximadamente 80%, na maioria deles sem a minha participação.
E quando os processos são polêmicos?
Essas medidas que são excepcionais, como a da publicidade [determinação de bloqueio das verbas publicitárias do Governo do Estado], eu não encontrei em livro ou entendimentos de outros tribunais. O Código de Processo Civil autoriza o juiz a tomar medidas que não especifica, mas nesses casos específicos o simples bloqueio de valor não resolvia porque eu bloqueava o valor e no outro mês o problema estava novamente, então a aplicação dessas medidas novas e inéditas se deram exatamente em razão do descumprimento do estado de várias outras determinações. Na medida em que o réu descumpre aí ele automaticamente obriga o juiz a tentar criar outras formas para o cumprimento da obrigação.